Brasília, 20 de outubro de 2025 – O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), por meio da Secretaria de Relações do Trabalho, publicou no Diário Oficial da União desta segunda-feira (20) o cancelamento do registro sindical de entidades, entre elas algumas dezenas localizadas no Piauí.
A decisão foi assinada pelo Diretor do Departamento de Relações do Trabalho e atinge sindicatos rurais, de comércio, de transportes, além de federações e associações de trabalhadores e empregadores em diversos municípios piauienses, incluindo Parnaíba, Teresina, Picos, Floriano, Barras, Canto do Buriti, São Raimundo Nonato, Pedro II, entre outros.
De acordo com o despacho, as entidades estavam obrigadas a realizar a atualização cadastral no Sistema CNES (Cadastro Nacional de Entidades Sindicais), conforme previsto na Portaria MTE nº 3.472/2023. No entanto, mesmo após sucessivas convocações desde 2005, muitas delas não migraram para o sistema atual, permanecendo em situação irregular.
O texto do Diário Oficial ressalta que a medida tem como base o artigo 38, inciso V, da Portaria 3.472, e se fundamenta na Análise Técnica nº 57. A consequência imediata é a perda do reconhecimento formal do registro sindical, o que impede essas entidades de representar legalmente suas categorias perante trabalhadores e empregadores.
A decisão representa um marco na política de regularização e transparência sindical, uma vez que o governo busca atualizar e manter ativo apenas o conjunto de entidades que estejam em conformidade com a legislação e com seus deveres formais.
Com isso, abre-se espaço para reorganização das representações sindicais no Piauí, especialmente em setores estratégicos como comércio, transporte, serviços públicos e agricultura.
Por Assessoria: @dadospi
Confira a publicação original no DOU: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/despacho-de-16-de-outubro-de-2025-663436752