O Ministério das Cidades (MCID), divulgou hoje (20/01) a PORTARIA MCID Nº 47, DE 17 DE JANEIRO DE 2025, que traz as localidades habilitadas e as metas de empreendimentos habitacionais em novas áreas urbanas, com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial, integrante do Programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV).
A portaria define o conjunto de regras especifica as localidades que podem apresentar propostas para a construção de moradias subsidiadas, com foco especial nas regiões mais afetadas por crises socioeconômicas, desastres naturais ou outros fatores que comprometem o acesso à habitação digna.
Além disso, a portaria detalha os procedimentos para a contratação de empreendimentos habitacionais, estabelecendo um conjunto de diretrizes para garantir que o processo seja eficiente, transparente e atenda às necessidades da população mais vulnerável.
Ao todo 391 municípios de 23 Estados da Federação foram selecionados a apresentar as propostas de projetos habitacionais, de acordo com a meta estabelecida. Para o Estado do Piauí foram duas cidades, Parnaíba-PI, que tem a frente o Prefeito Francisco Emanuel, selecionada com a meta de 300 unidades habitacionais e Belém do Piauí com o Prefeito Jônathas Noronha, com 50 unidades.
Com a publicação da Portaria MCID Nº 47, DE 17-01-2025, hoje (20-01), é iniciado o prazo de 120 dias, para o proponente e o agente financeiro concluir as peças técnicas, financeiras, jurídicas, de engenharia e demais documentações necessárias para caracterizar a aptidão definitiva da proposta à contratação.
Por: Consultoria @dadospi
Com informações da Portaria MCID Nº 47, DE 17-01-2025