A consultoria @dadospi, apresenta a consolidação do envio de recursos parlamentares através das indicações de emendas individuais(RP6), para os municípios da planície litorânea do Piauí, neste 1º semestre de 2024.
As emendas parlamentares são recursos sinalizados anualmente no orçamento federal por deputados(a) e senadores (a), que servem para direcionar investimentos e recursos de custeio para as suas bases eleitorais. Temos 3 tipo de emendas ; individual, bancada e comissão. Para esse ano de 2024, ficou estabelecido para as emendas individuais (RP6) impositivas o valor de R$ 37.8 milhões para cada Deputado Federal e R$ 69.6 milhões para cada Senador. Destaca-se que 50% deste valor deve ser enviado para área da saúde.
As emendas individuais (RP6) tornaram impositivas (o governo é obrigado a pagar) em outubro de 2015, com a aprovação da proposta de emenda à constituição (PEC 358/13) , aprovada em plenário por 452 votos favoráveis ,18 contra e 1 abstenção.
Fonte: dadospi
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