A regularização fundiária em Cajueiro da Praia ganhou um importante avanço e entrou oficialmente na agenda do Governo Federal. Foi publicada na ultima sexta-feira (6), no Diário Oficial da União, a Portaria SPU/MGI nº 1.646, de 2 de março de 2026, que declara de interesse do serviço público uma extensa área pertencente à União destinada ao processo de regularização de moradias no município.
A medida representa um passo importante para garantir segurança jurídica a moradores que vivem há anos em áreas ainda não regularizadas. O avanço também está alinhado ao trabalho que vem sendo articulado pelo Deputado Federal Florentino Neto, que tem atuado junto à Secretaria do Patrimônio da União (SPU) para fortalecer políticas de regularização fundiária nos municípios da região da Planície Litorânea do Piauí.
Área contempla bairros importantes da cidade
De acordo com a portaria, a área reconhecida possui mais de 1,5 milhão de metros quadrados e abrange regiões estratégicas da cidade, incluindo os bairros Centro, Fátima, Pema e Beira Mar.
O impacto social da decisão é significativo. A expectativa é que o processo de regularização fundiária beneficie aproximadamente 750 famílias, em sua maioria de baixa renda, garantindo mais segurança e estabilidade para quem vive nessas localidades.
Trabalho pela regularização na planície litorânea
A iniciativa também integra uma agenda mais ampla voltada à regularização fundiária em municípios da planície litorânea do Piauí. O Deputado Federal Florentino Neto tem acompanhado e articulado ações junto à SPU para ampliar o acesso à regularização de áreas da União ocupadas por comunidades locais, promovendo segurança jurídica e melhores condições de moradia para a população.
Com a publicação da portaria, a Superintendência do Patrimônio da União no Piauí (SPU/PI) deverá comunicar oficialmente a decisão ao Cartório de Registro de Imóveis e à Prefeitura de Cajueiro da Praia, permitindo o andamento das etapas necessárias para a regularização da área.
Por: Assessoria @dadopi
Com informações da Portaria SPU/MGI nº 1.646, de 2 de março de 2026