A regularização fundiária de Cajueiro da Praia, entrou oficialmente na agenda do Governo Federal, com a publicação nesta sexta-feira (6), no Diário Oficial da União, a Portaria SPU/MGI nº 1.646, de 2 de março de 2026, que declara de interesse do serviço público uma extensa área pertencente à União destinada ao processo de regularização de moradias no município.
A medida representa um passo importante para garantir segurança jurídica a moradores que vivem há anos em áreas ainda não regularizadas e reforça o trabalho de articulação institucional realizado pela gestão municipal, liderada pelo Prefeito Felipe Ribeiro.
Área contempla bairros importantes da cidade
De acordo com a portaria, a área reconhecida possui mais de 1,5 milhão de metros quadrados e abrange regiões estratégicas da cidade, incluindo os bairros Centro, Fátima, Pema e Beira Mar.
O impacto social da decisão é significativo. A expectativa é que o processo de regularização fundiária beneficie aproximadamente 750 famílias, garantindo mais segurança e estabilidade para quem vive nessas localidades.
O avanço da medida também evidencia o trabalho de articulação do Prefeito Felipe Ribeiro junto ao Governo Federal e agentes políticos aliados da bancada federal, que tem viabilizado projetos estruturantes para o município, especialmente aqueles voltados à garantia de direitos básicos e à melhoria das condições de vida população de Cajueiro da Praia.
Com a publicação da portaria, a Superintendência do Patrimônio da União no Piauí (SPU/PI) deverá comunicar oficialmente a decisão ao Cartório de Registro de Imóveis e à Prefeitura de Cajueiro da Praia, permitindo o andamento das etapas necessárias para a regularização da área.
Por: Assessoria @dadospi
Com Informações da Portaria SPU/MGI nº 1.646.